A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) vai liberar, ainda nesta semana, cerca de 3 mil solicitações de resgate de créditos do programa Nota Piauiense, referentes ao mês de junho. Ao todo, serão aproximadamente R$ 600 mil devolvidos aos consumidores.
Após a confirmação do pagamento, os valores estarão disponíveis aos consumidores em até 48 horas, conforme o prazo de cada banco. Com esta nova liberação, o montante devolvido aos piauienses irá ultrapassar R$ 1 milhão apenas em 2025.
O programa Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para quem informar o CPF na nota fiscal no momento da compra. É importante destacar que apenas os consumidores cadastrados na plataforma são elegíveis para o recebimento dos créditos, ou seja, informar o CPF na compra, por si só, não é suficiente.
Contribuintes com pendências junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os valores até a regularização da situação. A legislação vigente determina o bloqueio automático dos créditos enquanto houver débitos fiscais em aberto, como impostos ou taxas atrasadas.
Os valores acumulados possuem validade de dois anos, contados a partir da data de disponibilização no sistema. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados.
Para dúvidas ou mais informações, a Sefaz-PI disponibiliza o e-mail: notapiauiense@sefaz.pi.gov.br. Ao enviar a mensagem, é necessário informar nome completo, CPF e o assunto da solicitação.
Devido ao alto volume de mensagens recebidas para tratar do programa, com uma média superior a 800 e-mails por dia, o tempo de resposta pode ser um pouco maior do que o habitual. No entanto, todas as solicitações serão respondidas o mais rápido possível.
Acesse o programa Nota Piauiense: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf
Confira a Lei nº 6661 de 10/06/2015, que regulamenta a Nota Piauiense.
Fonte: CCom-PI
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