O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A LOA prevê as despesas de todos os órgãos federais, incluindo repasses para estados e municípios. A sanção foi publicada na noite de quarta-feira (31).
Fundo Partidário
Um dos vetos do presidente Lula foi o aumento do Fundo Partidário pela inflação. O valor previsto é de R$ 1,5 bilhão, mas deve ocorrer uma queda nesta quantia. Para o governo, a ampliação do fundo reduziria as despesas da Justiça Eleitoral e permitiria o crescimento de gastos de forma superior aos limites de despesas previstas no arcabouço fiscal.
Além do Fundo Partidário, o Congresso aprovou o Fundo Eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições de 2026.
Despesas e superávit
A LOA prevê despesas federais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão para pagamento de juros da dívida pública. O Orçamento ainda estima um superávit das contas públicas de R$ 34 bilhões.
O governo também vetou a possibilidade de empenho de emendas parlamentares para ações sem licença ambiental prévia e sem projetos de engenharia. A LOA prevê R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
O presidente Lula também rejeitou a proposta de liquidação de restos a pagar entre 2019 e 2023, alegando que é inconstitucional e que contraria o interesse público.
Também foi vetado, o texto que impedia contingenciamento de algumas despesas da Embrapa, das agências reguladoras, da defesa agropecuária e do seguro rural. Segundo o governo, a proposta dificultaria o cumprimento da meta fiscal para 2026.
Os vetos do presidente Lula ainda precisam passar pela análise do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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