O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, informou que partidos políticos no estado ainda precisam devolver recursos utilizados nas eleições municipais de 2024. Os valores, no entanto, não estão consolidados, já que diversas prestações de contas seguem em análise pela Justiça Eleitoral.
Em entrevista ao PortalODia.com, Sebastião Ribeiro Martins destacou que as legendas recebem recursos de duas fontes principais: o fundo partidário e o fundo especial de financiamento de campanha.
“Nós temos dois fundos. Nós temos o fundo partidário e o fundo especial de financiamento de campanha. O fundo partidário, o partido político tem que prestar contas à direção nacional. E a má utilização desse recurso implica ao partido político que não poderá receber recursos desses fundos se não comprovar, se não prestar contas adequadamente desse sistema”, explicou o presidente.
Questionado sobre o montante que ainda deve ser devolvido pelos partidos e candidatos, o desembargador afirmou que não há levantamento finalizado.
“Não temos o valor exato no momento. Nós temos em tramitação vários processos de prestações de contas dos partidos políticos e muitos partidos aqui já tiveram as contas reprovadas porque não houve uma prestação de contas plenamente adequada”, relatou.
A análise das contas partidárias é obrigatória pela Justiça Eleitoral e, em caso de irregularidades, pode resultar em sanções como a devolução de recursos, perda de repasses futuros e até responsabilização dos dirigentes partidários.
Fonte: O Dia
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