No Piauí, lei prevê multa a eventos que não contratam artistas locais

Ainda falta uma semana para o Carnaval, mas o Piauí já está todo em festa. A data movimenta a população piauiense e uma das categorias que mais trabalha no período é a dos músicos. Legislações que visam valorizar os profissionais locais tramitam constantemente pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e existe lei que prevê multa a eventos que não contratam um percentual de músicos piauienses.

A Lei 6.777/16, promulgada pelo presidente da Alepi na data, o hoje vice-governador Themístocles Filho, obriga a contratação de 30% de cantores, instrumentistas ou bandas piauienses na abertura de shows e eventos musicais, que recebam algum tipo de patrocínio público, com cantores ou grupos musicais nacionais e internacionais.

Caso o percentual não seja respeitado, os organizadores de eventos podem ser multados em cerca de R$5 mil e o valor dobrado em caso de reincidência. Ainda há a possibilidade de alvarás para o licenciamento de novos espetáculos não serem liberados. Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Trabalho, Sindicato dos Músicos e Conselho Regional dos Músicos podem ser procurados por pessoas que queiram denunciar o desrespeito à legislação. O autor da projeto de leio época foi o ex-deputado João de Deus (PT). 

Novas leis buscam valorizar ainda mais os artistas 

Projetos de lei que visam ampliar a valorização dos músicos locais continuam tramitando na Alepi. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, em 2023, matéria que estabelece um menor limite para a contratação dos profissionais e muda o órgão responsável pela fiscalização. O parlamentar estabelece um raio de 150km do local do evento para que os organizadores contratem pelo menos uma atração e coloca que o órgão que financiou o evento deve fiscalizar a lei.

Além de valorizar a cultura local, o deputado espera que a lei contribua para a economia. “a lei também tem como objetivo incentivar a economia local, uma vez que a contratação de bandas piauienses para se apresentar em eventos públicos pode gerar empregos e renda para os artistas e para os profissionais envolvidos na produção dos shows”, justifica Dr. Marcus Vinícius Kalume no projeto, que se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Alepi