Em Ilha Grande, no Norte do Piauí, a prefeita Marina de Oliveira Brito (PP), recebeu recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) para exonerar servidores comissionados por indícios de nepotismo. Segundo o órgão, os funcionários teriam ligação de parentesco direto com secretários municipais.
Nepotismo acontece quando há a nomeação de parentes para cargos públicos, especialmente funções de confiança, sem critérios técnicos, o que fere princípios como impessoalidade e moralidade na administração.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que identificou casos de companheiros e irmãos de autoridades nomeados para cargos de chefia e confiança, com subordinação hierárquica direta aos próprios parentes.
O MPPI apontou que as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau para funções com esse tipo de vínculo.
O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto solicitou que a prefeita realize a exoneração imediata dos servidores com vínculo familiar e se abstenha de novas nomeações que configurem esse tipo de relação entre autoridades e indicados para cargos comissionados.
Além disso, os atuais ocupantes de cargos comissionados deverão apresentar declaração formal atestando que não possuem ligação de parentesco com outros agentes públicos da prefeitura. A gestão municipal tem prazo de 10 dias úteis para encaminhar a documentação comprovando o cumprimento das medidas, sob pena de eventual ação por improbidade administrativa.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Ilha Grande.
Fonte: O Dia
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