MPF quer novo licenciamento para usina de hidrogênio verde na ZPE de Parnaíba

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) e suspensão imediata de atividades da usina de hidrogênio verde (H2V) do Piauí, localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Parnaíba.

O g1 procurou o Governo do Piauí, que informou, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto.

A proposta de ação civil pública aconteceu na quinta-feira (3). Conforme o MPF, as atividades da usina apresentam graves irregularidades no licenciamento ambiental do projeto, com impactos no Rio Parnaíba e em unidades de conservação federal, como:

• exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto;
• devido à exclusão, omitiram a necessidade de manifestação e autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• falta de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento;
• fracionamento indevido do licenciamento ambiental;
• ausência de concessão para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio federal.

O MPF pediu ainda que, se autorizado outro licenciamento ambiental, que este seja conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantindo participação do ICMBio e comunidades tradicionais, além de concessão dos recursos hídricos e a devida rastreabilidade das fontes de energia.

Prazo insuficiente

No pedido à Justiça Federal, o órgão alegou também que a audiência pública convocada pela Semarh não cumpriu o prazo mínimo legal de oito dias úteis entre a convocação e a realização da sessão.

O ICMBio, por exemplo, segundo o MPF, foi convidado por e-mail em 21 de abril de 2025, feriado nacional de Tiradentes. A presença do próprio ministério foi solicitada no dia 24 de abril de 2025, às 9h51, horas antes da sessão ser realizada às 17h do mesmo dia.

Além disso, o edital de convocação não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o que prejudicou, conforme o órgão, a ampla participação da sociedade civil.

Diante da seriedade dos riscos ambientais, o MPF requereu, em caráter de urgência, a suspensão imediata das licenças e a interrupção das obras pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Confira a nota da Semarh na íntegra:

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente. A Secretaria também esclarece que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo.

Fonte: G1 PI