Ministério da Justiça lança Programa Município Mais Seguro

O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (22) um investimento de mais de R$ 170 milhões para fortalecer as guardas municipais de todo o país. Os recursos fazem parte do Programa Município Mais Seguro, que tem como objetivo integrar as guardas ao Sistema Único de Segurança Pública.

Do total anunciado, R$ 100 milhões serão destinados à compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espingardas, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, enquanto R$ 5,7 milhões serão investidos em capacitação profissional.

O programa prevê a abertura de dois editais específicos para os municípios. O primeiro, no valor de R$ 50 milhões, visa ao fortalecimento direto das guardas municipais. O segundo, com R$ 15 milhões, apoiará a estruturação da gestão da segurança pública municipal. Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Durante o lançamento do programa, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a necessidade de uma atuação integrada contra o crime organizado. “É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, afirmou.

A capacitação incluirá cursos especializados para os guardas municipais, entre eles formação em polícia comunitária aplicada, atuação nas Patrulhas Maria da Penha e um curso nacional para uso diferenciado da força, visando padronizar as práticas operacionais conforme diretrizes éticas e legais.

O ministro das Cidades, Jader Filho, presente ao evento, classificou a iniciativa como uma prova do caráter municipalista do governo federal. “Com infraestrutura, treinamento e equipamentos, tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país”, disse, dirigindo-se aos prefeitos e secretários presentes.

Fonte: Agência Brasil/Piauí Hoje