Lei que assegura água potável em todas as escolas do Brasil é sancionada

O governo brasileiro sancionou uma lei que assegura o acesso à água potável em todas as instituições de ensino do país. A nova lei tem potencial de transformar a vida de milhões de estudantes, especialmente nas regiões mais vulneráveis, como Amazônia e Semiárido, onde persistem desigualdades profundas no acesso a serviços de água, saneamento e higiene.

Para a aprovação da lei, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contribuiu com assistência técnica, participou de debates e audiências públicas e manteve um diálogo permanente com parlamentares, órgãos de controle e gestores públicos. Para o Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil, Rodrigo Resende, a nova lei traz à luz pautas urgentes e indispensáveis para a plena capacitação dos estudantes.

“Não é possível garantir o direito à educação em escolas que não possuam serviços adequados de água, saneamento e higiene. Além disso, destaco ainda a necessidade de melhorias de infraestrutura física e sanitária no ambiente escolar, de forma a promover ambientes saudáveis, garantindo banheiros adequados para o manejo e a promoção da dignidade menstrual nas escolas brasileiras”. 

O foco está em comunidades rurais, tradicionais e outros territórios com menor cobertura de serviços públicos de abastecimento. Isso inclui capacitar gestores públicos e comunidades escolares a implementarem e operarem sistemas de água e saneamento para que nenhuma escola funcione sem acesso à água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas.

A nova legislação chega em uma realidade ainda muito desigual no Brasil. Dados do Censo Escolar 2024, analisados pelo Unicef, mostram que mais de 8 mil escolas públicas municipais, em 1.185 municípios, não têm acesso à água por meio de fontes adequadas, o que afeta mais de 500 mil alunos. Destas, mais de 2 mil escolas, 93,7% em áreas rurais, em 399 municípios, não possuem acesso à água. As Unidades da Federação com maior número de escolas nessa situação são: Maranhão, Pará, Acre, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Piauí e Paraíba. 

Fonte: Agência Brasil