O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral.
Assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, os atos abrangem desde ações voltadas à inclusão de segmentos historicamente sub-representados, como indígenas e pretos, por exemplo, até iniciativas relacionadas à inteligência artificial (IA), à segurança cibernética, à governança tecnológica e à comunicação institucional.
Centralidade da pessoa eleitora
Entre as iniciativas, destaca-se a criação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por reafirmar a centralidade da pessoa eleitora pela Justiça Eleitoral, com atenção especial a mulheres, pessoas negras, povos originários e pessoas com deficiência.
De acordo com a Portaria TSE nº 299/2026, o GT deverá produzir diagnósticos sobre o acesso e a experiência do eleitorado, com recorte interseccional de gênero, raça, etnia e deficiência; identificar barreiras ao pleno exercício da cidadania eleitoral; mapear boas práticas nacionais e internacionais; e propor ações voltadas à ampliação da inclusão e da participação democrática.
O grupo será composto por representantes do TSE e de TREs. O relatório final deverá ser entregue à presidência da Corte até dezembro de 2026.
Inteligência artificial no processo eleitoral
Outra medida relevante é a criação da Comissão Permanente destinada a sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, tanto nas atividades administrativas quanto nas jurisdicionais, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas.
A Portaria TSE nº 297/2026 atribui ao colegiado a elaboração de diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente dessas ferramentas, além da definição de critérios para contratação, desenvolvimento e utilização de soluções de IA na Justiça Eleitoral.
A comissão também ficará responsável por acompanhar acordos celebrados com universidades, entidades e órgãos que disponham de profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial.
Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação
A Portaria TSE nº 293/2026 institui o Grupo de Trabalho responsável pela criação, pelo planejamento e pela implementação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
A iniciativa tem como objetivo promover o conhecimento, a transparência, a segurança e a confiança pública no sistema eletrônico de votação brasileiro por meio de ações educativas e de conscientização realizadas anualmente, na primeira semana de agosto, com especial atenção ao eleitorado jovem.
Entre as atividades previstas, estão visitas a escolas públicas e privadas de ensino médio para divulgar informações sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação, além da organização da Corrida da Democracia.
Outras iniciativas
As portarias publicadas também contemplam outras ações voltadas ao aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral:
- Grupo de Trabalho encarregado de formular a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança visando fortalecer a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral;
- Grupo de Trabalho para elaborar uma política nacional de publicações oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo padrões editoriais, identidade visual e diretrizes de comunicação acessível;
- Conselho Permanente de Campanhas Institucionais destinado a promover a integração e o alinhamento das ações de comunicação desenvolvidas pelos órgãos da Justiça Eleitoral;
- Grupo de Trabalho para elaborar normas sobre o uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, com foco na preservação da imparcialidade, da imagem institucional e da confiança pública;
- Comissão Diretiva de Tecnologia da Informação (CDTI), órgão de governança responsável por auxiliar a alta administração do TSE na definição de prioridades, investimentos e estratégias relacionadas à tecnologia da informação.
As medidas integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança institucional, à modernização dos processos internos e à preparação da Justiça Eleitoral para os desafios impostos pela transformação digital e pelo ambiente informacional contemporâneo.
Confira a íntegra das Portarias.
Fonte: TSE
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