A Receita Federal vai adotar um novo formato para o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a combinar números e letras. A medida integra a modernização do sistema tributário e busca ampliar as combinações disponíveis, evitando o esgotamento do modelo atual, usado por cerca de 60 milhões de empresas.
A identificação continuará com 14 caracteres, mas poderá incluir letras. A mudança começa a ser implementada de forma gradual a partir de julho e valerá apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar sua identificação.
Por que o CNPJ vai passar a ter letras?
O CNPJ alfanumérico é o novo modelo de identificação das empresas no Brasil, que passa a combinar letras e números em sua composição. A mudança ocorre devido à crescente demanda por novos números de CNPJ. A ampliação do sistema aumenta o número de combinações possíveis, evita o esgotamento do modelo atual e melhora a gestão da identificação das empresas.
Como será o novo formato do CNPJ?
A identificação da pessoa jurídica terá 14 caracteres no total (padrão já vigente atualmente), utilizando dígitos de 0 a 9 e também as 26 letras do alfabeto, de A a Z.
O formato segue o padrão AA.AAA.AAA/AAAA-DV. O modelo poderá conter números e letras maiúsculas. Os dois últimos caracteres correspondem ao Dígito Verificador, um código de segurança gerado por algoritmo matemático.
Quem terá um CNPJ com letras?
A mudança vale apenas para novos registros de empresas a partir de julho de 2026. O novo modelo também se aplica às filiais de empresas já constituídas no formato atual.
Quando o novo formato passa a valer?
A Receita Federal dará início, de forma gradual, à emissão do CNPJ no novo formato alfanumérico. O processo será acompanhado por uma política de comunicação ativa.
Também será definido um cronograma com a indicação de quais tipos de empresas e atividades econômicas passarão a receber o novo modelo de identificação.
Empresas que já têm CNPJ precisarão trocar o número?
Não haverá necessidade de qualquer ação por parte do contribuinte. O CNPJ atual, formado apenas por números, seguirá válido normalmente, sem necessidade de alteração ou atualização junto à Receita Federal ou às administrações tributárias estaduais e municipais.
O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
O processo de inscrição no CNPJ não sofrerá mudanças. A adoção do formato alfanumérico altera apenas a composição do número, enquanto as etapas e exigências para registro de empresas permanecem as mesmas.
Os sistemas serão ajustados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesin), garantindo uma transição sem impacto para o contribuinte.
O que as empresas precisam fazer?
As empresas não precisarão adotar nenhuma medida junto a clientes, fornecedores, bancos ou parceiros comerciais. A adaptação ocorrerá nos sistemas públicos e privados, que deverão aceitar tanto o CNPJ numérico quanto o alfanumérico.
Internamente, porém, será necessário ajustar softwares, bancos de dados e rotinas de emissão de notas fiscais e controle tributário. A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo do dígito verificador para facilitar a adequação técnica e reduzir impactos na operação.
Para empresas já registradas antes da mudança, nada muda.
Os sites de serviços atualizarão automaticamente o CNPJ para o novo formato alfanumérico nos cadastros e sistemas de acesso?
Todos os sistemas digitais que utilizam o CNPJ deverão ser adaptados para aceitar o novo formato alfanumérico. A Receita recomenda que a atualização dos sistemas seja iniciada o quanto antes, sem aguardar a entrada em vigor do CNPJ alfanumérico, prevista para julho de 2026.
Fonte: Cidade Verde
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