Denúncias de exercício ilegal da medicina já podem ser feitas em plataforma lançada pelo CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (28), a plataforma “Medicina Segura”, criada para receber denúncias relacionadas a pacientes que sofreram danos após atendimentos realizados por pessoas sem formação médica. A iniciativa tem como objetivo reforçar o combate ao exercício ilegal da profissão e ampliar a proteção à população.

Durante a apresentação da ferramenta, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou que a plataforma também terá caráter educativo, buscando alertar a sociedade sobre os riscos de práticas irregulares na área da saúde. Segundo ele, o projeto contará ainda com parcerias institucionais com órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa.

De acordo com o presidente do conselho, a ferramenta permitirá mapear com maior precisão a dimensão do problema no país, além de facilitar a identificação dos responsáveis pelos atendimentos ilegais. Ele ressaltou ainda que muitos casos acabam não sendo comunicados às autoridades competentes.

A segunda vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, explicou que apenas médicos poderão acessar o sistema para registrar denúncias, já que os relatos envolvem informações sigilosas e dados sensíveis dos pacientes.

Na plataforma, o profissional deverá preencher um formulário com informações sobre o paciente, o procedimento realizado, a especialidade envolvida e detalhes do atendimento que teria causado danos. Também será necessário informar o local do atendimento, se ocorreu pelo SUS ou plano de saúde, além dos dados do denunciado. O sistema permitirá ainda o envio de documentos relacionados ao caso.

Segundo Rosylane Rocha, os médicos responsáveis pelas denúncias serão informados sobre o andamento das apurações.

O CFM informou que a proposta também prevê cooperação técnica entre instituições parceiras para fortalecer ações de prevenção e combate a práticas irregulares, além de conscientizar órgãos públicos, o Judiciário, o Ministério Público e a população sobre os riscos do exercício ilegal da medicina.

Dados apresentados pelo conselho apontam que pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina são registrados diariamente no Brasil, entre boletins de ocorrência e ações judiciais. Nos últimos 12 anos, foram contabilizados 9.566 registros desse tipo de crime.

A legislação brasileira prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer ilegalmente a medicina, além da possibilidade de multa em casos com finalidade de lucro.

Fonte: O Imparcial