O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do Estado, a portaria que apresenta o Plano de Trabalho da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), referente à implantação do Terminal de Uso Privado (TUP), no Porto Piauí, em Luís Correia. A medida atende às legislações que garantem a participação de povos e comunidades tradicionais em processos que possam impactá-los diretamente, abrangendo os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, incluindo colônias de pescadores, sindicatos e associações de pescadores e marisqueiras.
A portaria, assinada pela Secretaria de Relações Sociais (Seres) e pela Secretaria de Planejamento (Seplan), estabelece as bases para um processo de consulta que prioriza transparência, diálogo social e garantias socioambientais durante o licenciamento do empreendimento. O projeto engloba operações como dragagem, tráfego de embarcações, carga e descarga, armazenamento e atividades de segurança portuária.
O plano de trabalho será desenvolvido em cinco etapas principais, abrangendo ações preliminares, que incluem reuniões de apresentação, mapeamento de lideranças e construção participativa do plano; planejamento e articulação, com identificação de territórios tradicionais, consulta a instituições e validação técnica; comunicação por meio do envio de documentos, reuniões preparatórias e definição dos marcos; elaboração de materiais em linguagem acessível e comunicação formal às representações, disponibilizando documentos e criação de canal permanente de comunicação com as comunidades.
A secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, ressalta que Governo do Piauí já iniciou o diálogo para escuta dos entes e comunidades envolvidos e troca de informações de forma objetiva e acessível até o momento da consulta oficial com cada grupo, reforçando o acompanhamento pela equipe técnica responsável e reafirmando o compromisso com os direitos de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais, assegurando o cumprimento integral da legislação nacional e internacional aplicável.
“Vamos ouvir ações, receber dúvidas, preocupações e sugestões. A Seres acompanha de perto, monitorando cada passo para garantir que o bem-estar do povo seja prioridade e que os direitos dos pescadores, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades sejam respeitados. Estamos aqui para ajudar a levar as demandas dessas comunidades aos órgãos responsáveis para que nenhuma voz fique sem ser ouvida. Assim, todos podem contribuir para que o projeto avance de forma justa, sustentável e com respeito às tradições locais”, explica Núbia Lopes, acrescentando que, além disso, haverá a fase de relato e registro, com elaboração, validação e publicação do relatório final.
Fonte: CCom-PI
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