A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou, na terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº 330/2025, que concede Regime Especial de Tributação à empresa TAM Linhas Aéreas (Latam). A medida autoriza a companhia a adquirir Querosene de Aviação (QAV) em operações internas com redução da base de cálculo do ICMS, entre outros benefícios fiscais.
A iniciativa do Governo do Estado representa um passo estratégico para potencializar a operação da Latam no Piauí, contribuindo diretamente para a ampliação da malha aérea e chegada de novas rotas, entre elas a nova linha Parnaíba-Fortaleza, com previsão de início ainda neste ano.
A medida consolida a presença da companhia aérea no Estado, estimulando sua atuação contínua no transporte de passageiros e contribuindo para a construção de um ambiente mais dinâmico, competitivo e atrativo para novos investimentos no setor da aviação. Com a ampliação da oferta de voos, o Piauí fortalece sua conectividade regional e nacional, com efeitos diretos sobre o turismo.
A nova rota ligando Parnaíba a Fortaleza é resultado direto da articulação institucional liderada pelo governador Rafael Fonteles, que se reuniu com representantes da Latam em março deste ano. Em abril, o Governo do Estado alinhou com a companhia aérea o suporte necessário para viabilização da operação. A iniciativa contou ainda com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, reafirmando o compromisso com o fortalecimento da aviação regional. Em maio, durante a inauguração da primeira fase das obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho, em Parnaíba, a nova rota foi anunciada oficialmente pelo governador e pelo ministro Silvio Costa Filho.
A Portaria já está em vigor e terá validade entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2027, período durante o qual os incentivos fiscais estarão disponíveis à companhia aérea.
Fonte: CCom-PI
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