O projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção institucional a docentes e demais servidores da educação, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (20). O parlamentar afirmou que as agressões têm apresentado incidência preocupante.
Rubens Vieira apontou que “entre 2013 e 2023, os casos de violência interpessoal em escolas cresceram 254%, de 3,7 mil para 13,1 mil registros no país”. No projeto de lei, ele argumenta que, no Brasil, os professores gastam em média 21% do tempo de aula com o controle de disciplina. “Esse dado, por si só, legitima diretrizes de prevenção, mediação e resposta proporcional, sob protocolos padronizados e rastreáveis”, afirma.
O projeto de lei é estabelecido em três eixos: prevenção primária e promoção de cultura de paz; proteção institucional ao docente e aos demais profissionais; e padronização de protocolos e registros. “O projeto estabelece bases claras para prevenção, registro e resposta, com proteção efetiva aos docentes e segurança jurídica às unidades”, finaliza o parlamentar.
Fonte: Alepi
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