Aprovadas novas regras do FGTS sobre antecipações do saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para o saque-aniversário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do FGTS. As mudanças, aprovadas por unanimidade, entram em vigor a partir de 1º de novembro e estabelecem limites para as operações e valores de antecipação realizadas pelos trabalhadores junto às instituições financeiras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões aos trabalhadores até 2030, recursos que hoje ficam nas instituições financeiras.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o saque-aniversário se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores, por impedir o acesso integral ao saldo em caso de demissão. “Já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o FGTS como reserva e também como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, destacou o ministro.

Principais mudanças nas regras do saque-aniversário

Prazo de carência

O trabalhador que optar pela modalidade deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação. Antes, o saque podia ser antecipado imediatamente após a adesão.

Limite de operações

Passa a ser permitida apenas uma operação por ano, acabando com a possibilidade de múltiplas contratações simultâneas.

Número máximo de antecipações

O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) dentro de um período de 12 meses. Após esse prazo, será possível realizar até três novas antecipações em três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Valor do saque

O limite de antecipação será de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário, permitindo um total máximo de R$ 2.500 em cinco parcelas. Antes, era possível antecipar o valor integral do saldo disponível.

Garantia para crédito consignado

Além disso, foi apresentada uma proposta que autoriza o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será avaliada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

Fonte: O Dia