Após recomendações do MPPI, Seduc reabre inscrições para seletivo de professores

O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) reabriu as inscrições do seletivo para formação de cadastro reserva para vagas temporárias na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para os cargos de Professor Substituto Classe SL (superior completo), Professor Substituto Classe SL (superior incompleto), Técnico em Nível Superior (TNS) e Técnico em Nível Médio (TNM) nas áreas de atuação na SEDUC-sede, Gerências Regionais (GRE’s), Centros Especializados, Unidades de Ensino. O prazo para inscrições segue até o dia 23 de setembro, conforme o novo cronograma publicado no site da banca organizadora do certame. 

A medida atende uma recomendação Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a partir de uma orientação emitida pela 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, que apontou algumas falhas no edital, como a previsão de que candidatos com deficiência só poderiam se inscrever para funções compatíveis com sua condição, exigência que não é feita aos demais candidatos e que configura prática discriminatória; a avaliação da compatibilidade entre deficiência e função no ato da contratação, contrariando a legislação, que determina que essa análise deve ocorrer após o início do exercício, por equipe multiprofissional; e a ausência de possibilidade de adaptação das provas para candidatos com deficiência, entre outras.

Entre os ajustes feitos no edital estão a definição legal e abrangente de pessoa com deficiência, conforme a legislação federal; avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar; possibilidade de recurso contra decisões da comissão avaliadora; garantia de adaptação das provas e uso de tecnologias assistivas; além da concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos.

Fonte: Cidade Verde