Entra em vigor a Lei do Contrato de Seguro e amplia segurança jurídica ao mercado
A norma consolida princípios de boa-fé, transparência e eticidade contratual.
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Primeira habilitação já pode ser solicitada pelo aplicativo CNH do Brasil
O app está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Mutuários Caixa já podem contratar mais de um financiamento imobiliário
A regra estava suspensa desde novembro de 2024.
TJ-PI volta a determinar suspensão ICMS da energia solar
Para a Corte, Estado e Equatorial descumpriram a liminar de outubro último.
Veículos com mais de 20 anos não precisam mais pagar IPVA
O texto estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Portarias do INSS muda regras e altera prazo do auxílio-doença sem perícia
O prazo máximo de afastamento subiu de 30 para 60 dias.
Aberta consulta pública para definir prioridades de fiscalização do TCE-PI em 2026
No formulário, é possível selecionar entre diversas áreas e ainda fazer outras sugestões.
Sancionada lei que endurece penas e amplia proteção para vítimas de crimes sexuais
A legislação aumenta a pena dos crimes contra crianças, adolescentes, idosos e PCDs.
Piauí isenta ICMS da energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês
As regras obedecem critérios previstos no programa Luz do Povo.
Plataforma digital do MTur deve tornar check-in mais rápido em rede hoteleira
Hóspedes poderão realizar pré-check-in digital antes mesmo de chegar no local.
