Decreto Presidencial institui medidas para impedir uso de celulares em prisões

Um programa nacional para impedir o uso ilícito de celulares e de outros equipamentos de telecomunicações nas prisões foi criado nesta terça-feira (13).

A iniciativa também prevê a identificação e o bloqueio de comunicações clandestinas. As medidas estão previstas em decreto assinado pelo presidente Lula e publicado nesta terça-feira.

O programa reúne esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma das ações é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que vai reunir dados georreferenciados dos presídios e informações sobre as autoridades responsáveis.

A Anatel terá acesso ao cadastro para planejar, coordenar e fiscalizar o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.

Os pedidos de bloqueio serão encaminhados à agência por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As situações de emergência, como rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados, terão prioridade.

Fonte: Agência Brasil