Decreto Presidencial institui medidas para impedir uso de celulares em prisões
A Anatel coordenará e fiscalizará o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.
A Anatel coordenará e fiscalizará o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras.
O serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes.