Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que vai iniciar na segunda-feira (2) o pagamento de R$ 3,9 bilhões relativos à segunda parcela dos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário.
Ainda segundo a pasta, a liberação segue até 12 de fevereiro e vai beneficiar 822.559 trabalhadores. A maioria dos trabalhadores, segundo o MTE, receberá os valores automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.
Já aqueles que não possuem conta informada poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do “Caixa Aqui”.
Pelos cálculos do Ministério do Trabalho, das 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral.
Além desse grupo, informou a pasta, outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.
Como funciona o saque-aniversário: ao aderir a essa modalidade, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%, e não o saldo integral da conta vinculada, salvo em situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou aquisição de moradia. O trabalhador também pode pedir para voltar à modalidade anterior, mas a mudança só tem efeito dois anos depois da solicitação.
Pelas regras do saque aniversario, o trabalhador demitido não tem direito a receber o saldo (valor acumulado na conta do FGTS). Mas o governo flexibilizou essa regra e está liberando o acesso ao saldo do FGTS a esses trabalhadores.
Fonte: G1
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