Piauí e outros 15 estados serão fiscalizados por cobranças acima do teto nos exames da CNH

O Piauí está entre os 17 estados brasileiros que ainda não cumprem o teto máximo de R$ 180 para a cobrança dos exames médicos e psicológicos exigidos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que anunciou o reforço da fiscalização por parte do Governo Federal.

Em vídeo divulgado no último domingo (11) nas redes oficiais do governo federal, o ministro destacou que o valor estabelecido em lei federal é referente à soma dos dois exames.

“A lei determinou que médico e psicológico não podem ultrapassar juntos o valor de R$ 180. Não é R$ 180 cada, é R$ 180 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, não é orientação, é obrigação”, afirmou.

Além do Piauí, também estão em situação de descumprimento os estados do Acre, Amapá, São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, segundo levantamento do Ministério dos Transportes.

De acordo com Renan Filho, a prática tem impacto direto no orçamento da população.

“Na prática, isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite para tirar ou renovar a sua CNH”, ressaltou.

Diante do cenário, o ministro anunciou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Ele reforçou que a norma deve ser cumprida em todo o país.

“Lei deve ser respeitada no Brasil todo”, concluiu.

Outro lado

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) esclareceu que recomendou às clínicas credenciadas que adequem os valores cobrados à Portaria nº 927/2025, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A norma estabelece o valor máximo de R$ 180,00 para o exame de aptidão física e mental e para a avaliação psicológica, procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: O Dia