Governador regulamenta sistemas do Piauí Primeira Infância

O Governador Rafael Fonteles publicou, no Diário Oficial, desta sexta-feira (5), o decreto que cria o Sistema de Coordenações Territoriais da Plataforma Piauí Primeira Infância, estrutura responsável por organizar, acompanhar e integrar as ações do Pacto pelas Crianças nos níveis estadual, regional e municipal. O novo sistema faz parte da Política Estadual Integrada pela Primeira Infância e amplia a atuação conjunta das áreas da educação, saúde e assistência social nos territórios.

A Coordenação Estadual será responsável pelo planejamento e supervisão das ações em todo o Piauí, além da articulação entre órgãos públicos e da análise dos dados enviados pelos municípios. As Coordenações Regionais atuarão como suporte técnico aos municípios dos territórios de desenvolvimento, promovendo formações, alinhamento metodológico e monitoramento do uso da Plataforma Piauí Primeira Infância. Já as Coordenações Municipais farão a articulação direta entre as secretarias locais, apoiarão a execução das ações intersetoriais e acompanharão a utilização da plataforma pelas equipes municipais.

A estrutura criada pelo decreto permite maior capilaridade e padronização do acompanhamento das políticas voltadas às crianças de zero a seis anos. Cada instância deverá produzir relatórios, monitorar metas e fortalecer o fluxo de informações entre Estado e municípios, seguindo o Plano Estadual da Primeira Infância, aprovado como política permanente em 2025. A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável pelo sistema de avaliação e acompanhamento das atividades desempenhadas pelas coordenações regionais e municipais.

Com o novo modelo, o governo passa a integrar, de forma mais organizada, programas e iniciativas destinadas à primeira infância, fortalecendo o acompanhamento territorial e garantindo a execução das ações previstas no Pacto pelas Crianças do Piauí.

Fonte: CCom-PI