Audiência na Alepi discutiu demandas da educação estadual

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (1º) para discutir a atualização do Plano de Cargos e Salários dos professores da rede estadual de ensino e a realização de concurso público para provimento de vagas.

Na ocasião, o proponente, deputado Gustavo Neiva (PP), ouviu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Administração (Sead), além de contar com a participação de promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI).

O parlamentar enfatizou a necessidade de haver um consenso entre as reivindicações da categoria e uma contraproposta do Governo do Estado, além de alertar sobre o prazo para inserção na Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada até o dia 17 de dezembro.

“Entendemos que se faz educação de qualidade valorizando seus profissionais, que estão dando seu suor e fazendo com que possamos ter qualidade na educação. Esperamos sensibilidade do Governo do Estado, o que ele paga hoje está distante da maioria das prefeituras municipais. Não há por que haver essa disparidade tão grande”, criticou Neiva.

Além disso, ele demonstrou preocupação sobre o número de profissionais da educação não efetivos e explicou que o montante acabar prejudicando o Regime Próprio de Previdência do Estado, uma vez que eles contribuem para o INSS.

“Cerca de 30 mil, entre professores e servidores administrativos, estão com contratos precários. Já existe indicação do Tribunal de Contas para concurso público”, defendeu.

Esse posicionamento foi corroborado pela presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida. A professora criticou a gestão estadual e alegou que as negociações não estão caminhando como gostaria, uma vez que a contraproposta governamental ainda não foi apresentada.

“Nosso plano é de 2006, vigente desde 2007. Desde então, não houve nenhuma modificação. O Plano de Cargos e Salários deve ser uma política permanente, assim como o concurso público. Hoje são mais de 25 mil temporários, que evidentemente estão ocupando uma vaga. Então por que não ter concurso público? Cobramos praticidade. O próximo concurso terá 2 mil vagas de imediato e mais 2 mil em cadastro reserva”, questionou a sindicalista.

A superintendente de Gestão Interna e Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Natalli Oliveira, esteve presente representando o secretário de Educação, Washington Bandeira. Na ocasião, ela falou sobre a atuação da atual gestão, como a implantação do novo piso salarial e o reajuste geral de 6,27% concedidos em 2025, a implementação da gratificação para gestores e coordenadores que atuam em escolas de tempo integral e a previsão de ampliação para os demais profissionais.

“Em maio, uma comissão paritária foi instaurada e tem se reunido periodicamente para discutir o plano de carreiras. O Sinte já apresentou proposta e a Seduc está avaliando a viabilidade por meio de equipes técnicas, orçamentárias e financeiras da contraproposta. Até 16 de dezembro, ela será apresentada, observando o orçamento e o período de aprovação orçamentária na Alepi. O secretário se compromete a implementar ainda na sua gestão o novo Plano de Cargos e Salários”, assegurou Natalli Oliveira.

Para a superintendente de Gestão da Sead-PI, Ana Caroline Cunha de Sá, é necessário construir soluções possíveis e a Secretaria avalia impactos financeiros também sobre os inativos, uma vez que estes também impactam a PiauiPrev. Ela também ressaltou que o Governo respeita seus professores e reafirma a disposição de trabalhar para que a educação continue sento prioridade.

Fonte: Alepi