Imóveis na área de expansão do Porto são pauta de reunião entre órgãos do governo

A Companhia Porto Piauí sediou, na última quinta-feira (13), uma sessão da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (CEMAPI), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O encontro teve como objetivo buscar soluções consensuais para questões relacionadas à área de expansão do Porto, envolvendo imóveis construídos em terrenos pertencentes ao patrimônio da União e cedidos ao Estado do Piauí.

A iniciativa foi conduzida de forma integrada pela PGE, Secretaria da Administração (Sead) e Companhia Porto Piauí. Os imóveis em questão foram edificados em áreas da União cedidas ao Estado, atualmente sob gestão da Companhia Porto Piauí por meio de contrato de cessão onerosa, e precisam ser desocupados para viabilizar a expansão da infraestrutura portuária.

Na ocasião, a diretora de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, Bárbara Dantas, ressaltou que o suporte da PGE foi solicitado pela Sead com o objetivo de evitar a judicialização do processo, iniciado em 2021. Nesse período foram realizadas várias etapas, como a realização de estudos técnicos, inspeções in loco e a avaliação criteriosa das benfeitorias realizadas nos terrenos pela Secretaria da Administração. Todo o trabalho contou com acompanhamento direto da Companhia Porto Piauí.

O procurador do Estado e coordenador da CEMAPI na PGE, Luís Felipe de Araújo Ribeiro, explicou que a atuação da câmara de prevenção busca promover de modo consensual e destacou que, após a identificação e avaliação das benfeitorias, as partes são convidadas a solucionar a questão por meio de acordo, garantindo um processo mais ágil, seguro e equilibrado para todos os envolvidos.

“Os valores são negociados, os prazos de pagamento e os prazos de desocupação também são negociados. E é um trabalho que vem sendo positivo, exitoso e ele dispensa qualquer processo judicial”, argumentou o procurador.

Fonte: CCom-PI