Decreto cria Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico – Enop

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (2/10) o decreto que cria a Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico (Enop) para o período de 2025 a 2030. O plano tem a finalidade de orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano, por meio de ações estratégicas e sinérgicas.

A iniciativa apresenta um conjunto de linhas de ação a ser debatido com a sociedade, nas diversas esferas de governo e com diferentes setores para enfrentamento da poluição marinha por plástico considerando todo o ciclo de duração do produto, desde a matéria-prima até o descarte.

“O plástico gera um montante considerável de lixo no mar, com impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a pesca, o turismo e o clima. E o Brasil, que é um dos países costeiros mais biodiversos do mundo, precisa enfrentar o problema com medidas estruturantes”, afirmou a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates.

A ação será desenvolvida pelo MMA, em conjunto com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Pesca e Aquicultura (MPA); da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Marinha. A implementação será feita em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil, comunidade científica e entidades privadas.

A estratégia está dividida em oito eixos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e remediação; educação ambiental e sensibilização pública; ciência, tecnologia e inovação; capacitação e assistência técnica; diagnóstico, monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.

Entre outras medidas, a Enop visa propor normas e regulamentações que proíbam a utilização de microplásticos “intencionalmente adicionados” em produtos cosméticos e de higiene pessoal. Também recomenda a substituição gradual, com vistas à sua eliminação, do plástico de uso único. O decreto incentiva a inserção socioprodutiva de catadores e catadoras, “reconhecendo e valorizando sua função socioambiental”.

No âmbito da educação, a Enop determina a integração do tema da poluição por plásticos e da sustentabilidade nos currículos escolares, cursos superiores e nas capacitações técnicas e profissionalizantes. Além disso, incorpora mutirões de limpeza de praias, rios, mangues, ilhas, lagos e mar como parte de atividades práticas de educação ambiental.

A Enop prevê também a elaboração e divulgação de uma lista nacional de resíduos plásticos mais recorrentemente encontrados no meio ambiente, em especial nas zonas marinha e costeira.

O acompanhamento da implementação ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definirá metas e indicadores de forma a sistematizar e coordenar ações de prevenção e combate à poluição por plástico, alinhado aos compromissos internacionais voltados à sustentabilidade e à conservação dos ecossistemas marinhos.

Impacto do plástico

O relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira , publicado pela Oceana, apontou que 1,3 milhão de toneladas de resíduos acabam no oceano anualmente. Além de comprometer a vida marinha, a poluição plástica afeta diretamente a função reguladora do oceano sobre o clima global e a saúde humana.

O acúmulo de resíduos, especialmente microplásticos, prejudica a capacidade dos mares de absorver carbono e equilibrar a temperatura do planeta, agravando ainda mais os efeitos da crise climática.

A degradação do plástico no ambiente marinho ainda libera metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes, agravando a crise climática. Por outro lado, a própria mudança do clima acelera a fragmentação do plástico, criando um ciclo vicioso que amplia os danos. O oceano, responsável por absorver parte do CO₂ emitido pelas atividades humanas, tem sua capacidade de regulação comprometida com a morte de organismos fotossintéticos, como o fitoplâncton, atingidos pelo acúmulo de resíduos.

Fonte: Agência Gov.