O Ministério do Trabalho e Emprego vai notificar, a partir de 17 de setembro, 80 mil empregadores por atraso no pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos em todo o país.
Os avisos serão feitos no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e as notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
A iniciativa é da Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados) e terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo, segundo o ministério, é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
Os empregadores terão até 31 de outubro para regularizar, voluntariamente, a situação. Encerrado o prazo, os processos serão encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A pasta reforça que os empregadores domésticos devem acompanhar regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o Ministério, para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Segundo o governo federal, o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. No total, o Ministério tem 80.506 empregadores registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país.
O Que é o DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.
Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
Fonte: R7/A10+
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