Sancionada lei que cria cadastro oficial de pedófilos e agressores sexuais no Piauí
Pessoas incluídas no cadastro não poderão assumir cargos públicos na esfera estadual.
Pessoas incluídas no cadastro não poderão assumir cargos públicos na esfera estadual.
Trata-se da Lei nº 8.824/25, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB).