Assembleias Legislativas podem julgar contas sem parecer do TCE, decide STF
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
Browse Tag
Tribunal de Contas do Estado
15 Artigos
Prestação de contas municipais é prorrogada para 17 de março, decide TCE-PI
A decisão atende a solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí.
Contas de 2022 do Governo do Estado foram aprova com ressalvas pelo TCE-PI
O voto da conselheira Lilian Martins foi acolhido pelos demais membros.
Sanções pelo atraso nas prestações de contas voltam a ser suspensas pelo TCE-PI
A decisão atende à solicitação da Associação Piauiense de Municípios.
TCE-PI pede bloqueio de contas de 26 prefeituras
As prefeituras de Bom Princípio do Piauí e de São Gonçalo do Piauí continuam bloqueadas.
