Gestores recebem alerta do TCE-PI por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Parnaíba enquadrou-se na categoria “acima do limite legal”, com 56,22%.
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Tribunal de Contas do Estado
20 Artigos
Reunião entre MP e TCE discute segurança viária e prevenção de acidentes no Piauí
Foram discutidas ações preventivas, campanhas e outras medidas.
Prefeito de Parnaíba recebe alerta do TCE-PI por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Parnaíba está em 52,31% acima do limite prudencial de gasto com pessoal.
Prefeituras precisam cobrar taxa pelo serviço de coleta de lixo, determina TCE-PI
A medida visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Reunião de Comissão no TCE-PI discute sobre fixação do ICMS exercício 2026
O Piauí será o 1º a utilizar dados da energia solar residencial para cálculo do VAF.
Assembleias Legislativas podem julgar contas sem parecer do TCE, decide STF
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
Prestação de contas municipais é prorrogada para 17 de março, decide TCE-PI
A decisão atende a solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí.
Contas de 2022 do Governo do Estado foram aprova com ressalvas pelo TCE-PI
O voto da conselheira Lilian Martins foi acolhido pelos demais membros.
Sanções pelo atraso nas prestações de contas voltam a ser suspensas pelo TCE-PI
A decisão atende à solicitação da Associação Piauiense de Municípios.
TCE-PI pede bloqueio de contas de 26 prefeituras
As prefeituras de Bom Princípio do Piauí e de São Gonçalo do Piauí continuam bloqueadas.
