Assembleias Legislativas podem julgar contas sem parecer do TCE, decide STF
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
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Prestação de contas municipais é prorrogada para 17 de março, decide TCE-PI
A decisão atende a solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí.
Contas de 2022 do Governo do Estado foram aprova com ressalvas pelo TCE-PI
O voto da conselheira Lilian Martins foi acolhido pelos demais membros.
Sanções pelo atraso nas prestações de contas voltam a ser suspensas pelo TCE-PI
A decisão atende à solicitação da Associação Piauiense de Municípios.
TCE identifica mais de 1.200 casos de estupro de vulnerável entre 2023 e 2024 no Piauí
O trabalho se deu no âmbito do projeto Infância Segura, com 20 estados.
TCE acata denúncia e suspende contratos de R$ 2 milhões da Prefeitura de Cocal
A Corte mandou citar o Prefeito Douglas Lima e a Secretária Fernanda Carvalho.
Mais de 1800 licitações realizadas de forma irregular, são identificadas pelo TCE-PI
782 são de responsabilidade de órgãos municipais e 1037 de órgãos estaduais.
Parnaíba sediará Seminário de Transição Municipal do TCE-PI
O objetivo é evitar falhas dos responsáveis para não responderem cível e criminalmente.
Prefeitos não devem fazer novas dívidas, alerta TCE-PI
O objetivo do comunicado é evitar o descumprimento do art. 42 da LRF.
TCE aponta que 99% dos municípios do Piauí fazem destinação incorreta do lixo
Há cerca de 150 lixões espalhados pelo estado.
