STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
7 mil pessoas estão em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de 1 ano.
A ADI 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3.
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas.
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com...