Cesta básica em 2026 seguirá com isenção do ICMS no Piauí
Alguns dos alimentos ficam com a carga tributária reduzida a 7%.
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Sefaz-PI
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Termina hoje(29) prazo para negociar o Refis 2025
O Programa faculta descontos de até 95% em multas e juros.
Sefaz-PI prorroga Refis 2025 até 29 de dezembro
O Estado estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o programa.
TJ-PI volta a determinar suspensão ICMS da energia solar
Para a Corte, Estado e Equatorial descumpriram a liminar de outubro último.
