Flávio Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
Tem direito os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O RNPC existe desde 2022 mas é necessário se cadastrar no programa.