Ministério da Justiça regulamenta notificação de crimes contra crianças em plataformas digitais
À PF caberá a gestão do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
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6 Artigos
Eleições 2026: TSE amplia cooperação com plataformas digitais para combater desinformação
As empresas aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
Plataformas digitais devem retirar do ar conteúdo misógino por determinação de Decreto
O decreto tem como fundamento legal a Lei do Marco Civil da Internet, nº 12.965/2014.
Sancionada lei contra adultização de crianças na internet
Empresas poderão ter atividades suspensas em caso de descumprimento das medidas.
Consulta Pública quer propostas da sociedade sobre racismo nas plataformas digitais
O processo de escuta estará aberto até o dia 15 de outubro pelo gov.br/racismodigital.
Liminar da Justiça do Trabalho barra trabalho infantil em redes sociais
O MPT ingressou contra as plataformas por exploração do trabalho infantil artístico.
