Sancionada lei contra adultização de crianças na internet
Empresas poderão ter atividades suspensas em caso de descumprimento das medidas.
Browse Tag
plataformas digitais
3 Artigos
Consulta Pública quer propostas da sociedade sobre racismo nas plataformas digitais
O processo de escuta estará aberto até o dia 15 de outubro pelo gov.br/racismodigital.
Liminar da Justiça do Trabalho barra trabalho infantil em redes sociais
O MPT ingressou contra as plataformas por exploração do trabalho infantil artístico.
