Motoristas de aplicativos e Pessoas com Deficiência não pagarão mais IPVA no Piauí
O limite do valor do veículo contemplado para PCDs passa a ser de até R$ 200 mil.
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PCDs
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Governador enviará projetos à Alepi que amplia isenção do IPVA a públicos específicos
As medidas visam veículos pertencentes a PCDs, com TEA e motoristas por aplicativo.
TJ-PI decide ser inconstitucional normas que restringiam PCDs em concursos públicos
A Corte acolheu o pedido do MP de que a avaliação deve ocorrer caso a caso.
