Justiça determina e Detran-PI terá que ampliar acessibilidade para PCD na obtenção da CNH
O órgão tem 30 dias para dispor intérpretes de Libras nos postos de atendimento.
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PCD
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Intérpretes de Libras passam a integrar equipes de Perícia médica no INSS para pessoas com deficiência
O atendimento poderá contar com o profissional de forma presencial ou remota.
Termina nesta segunda (14/9) o prazo para solicitar transporte para as eleições
O benefício é destinado a cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida e outros.
Eleitores com deficiência serão em número recorde nas Eleições 2026
PCDs podem solicitar um transporte especial à Justiça Eleitoral até 20 dias antes do pleito.
Restrição a compra de veículos por PCD é derrubada pelo Supremo
O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Promotor pede suspensão de inclusão de fibromialgia como deficiência na CIN no Piauí
De acordo com o órgão ministerial, a portaria editada não teria lastro legal e constitucional.
Piauí já permite incluir condição de PCD na CIN por pessoas com fibromialgia
Precisa apresentar laudo com CID, indicando condição crônica ou de longo prazo.
Pessoas com deficiência no Piauí passam a contar com crédito da Badespi
Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 21 mil. A taxa de juros pode chegar a 0,99% ao mês.
MP quer isenção de IPVA a todas as pessoas com deficiência no Piauí
O MPPI requer a inconstitucionalidade na Lei 4.548/92 e de normas infralegais da Sefaz-PI.
