OAB-PI e SSP-PI firmam parceria para combater golpe do falso advogado
O convênio cria um sistema que conecta denúncias recebidas pela OAB à Polícia Civil.
O convênio cria um sistema que conecta denúncias recebidas pela OAB à Polícia Civil.
A ADI 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3.
Um requerimento pedindo a suspensão da cobrança foi protocolado na terça-feira (30).
Essa nova opção de pagamento abrange diversas despesas, incluindo custas processuais, boletos...
A entidade defende que a nova lei viola pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e...