Fake news com IA em campanhas eleitorais poderá resultar em multa de R$ 30 mil
O TSE definirá até 5/3 as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições 2026.
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Tramita na Alepi projeto que pode multar até R$ 23,7 milhões por bebidas adulteradas
Projeto apresentado também prevê inclusão no cadastro de infratores por até 10 anos.
No Piauí, lei prevê multa a eventos que não contratam artistas locais
A Lei 6.777/16, obriga a contratação de 30% dos artistas piauienses.
Felipe Ribeiro pode ser multado por descumprimento do encerramento do lixão
A multa diária é de R$ 1.000,00, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito.
Enquetes sobre candidatos nas redes sociais pode gerar multa de até R$ 106 mil
A partir do mês de agosto, as pesquisas informais e formais estarão proibidas de serem realizadas.
Empreendimento é multado em mais de R$ 1 mi por captação ilegal de água do Portinho
Na propriedade foi encontrado um motor de alta potência contendo cano de alta capacidade de vazão...
