Plataformas digitais devem retirar do ar conteúdo misógino por determinação de Decreto
O decreto tem como fundamento legal a Lei do Marco Civil da Internet, nº 12.965/2014.
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misoginia
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Câmara terá grupo de trabalho para debater projeto que criminaliza a misoginia
A coordenação é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para conclusão.
