Piauí isenta ICMS da energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês
As regras obedecem critérios previstos no programa Luz do Povo.
As regras obedecem critérios previstos no programa Luz do Povo.
Os critérios para concessão continuam os mesmos: inscrição no CadÚnico e renda.