Gestores recebem alerta do TCE-PI por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Parnaíba enquadrou-se na categoria “acima do limite legal”, com 56,22%.
Parnaíba enquadrou-se na categoria “acima do limite legal”, com 56,22%.
Parnaíba está em 52,31% acima do limite prudencial de gasto com pessoal.
Com saúde, o Estado aplicou 14,45%; já com educação, 23,77% no 1º quadrimestre.
Parnaíba está entre as seis cidades que ultrapassaram o limite de alerta.
O objetivo do comunicado é evitar o descumprimento do art. 42 da LRF.
O descumprimento desta decisão, segundo o TCE-PI, pode resultar em penalidades, como multas,...