Parnaíba, Assembleia e outras 16 cidades do Piauí ultrapassam gastos com a LRF
Parnaíba está entre as seis cidades que ultrapassaram o limite de alerta.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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O objetivo do comunicado é evitar o descumprimento do art. 42 da LRF.
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O descumprimento desta decisão, segundo o TCE-PI, pode resultar em penalidades, como multas,...
