Motoristas de aplicativos e Pessoas com Deficiência não pagarão mais IPVA no Piauí
O limite do valor do veículo contemplado para PCDs passa a ser de até R$ 200 mil.
O limite do valor do veículo contemplado para PCDs passa a ser de até R$ 200 mil.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação no Piauí também têm direito à isenção.
O MPPI requer a inconstitucionalidade na Lei 4.548/92 e de normas infralegais da Sefaz-PI.
Os cidadãos podem acompanhar o andamento do processo pelo mesmo site.