Aposentadoria compulsória como punição a juízes é anulada pelo STF
A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo.
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Flávio Dino
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O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Flávio Dino atende AGU e garante pagamento de auxílio para vítimas do Zika
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.
