Flávio Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.