Promotor pede suspensão de inclusão de fibromialgia como deficiência na CIN no Piauí
De acordo com o órgão ministerial, a portaria editada não teria lastro legal e constitucional.
De acordo com o órgão ministerial, a portaria editada não teria lastro legal e constitucional.
Precisa apresentar laudo com CID, indicando condição crônica ou de longo prazo.
Pacientes se beneficiarão de cotas em concursos públicos e isenção de IPI.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).
Está sendo construída uma plataforma para emissão digital da carteira, junto à Etipi.
A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deve ser feita mediante...