STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
A LDO determina as regras de elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte.