Reunião no TCE-PI define impasse do Fundef em Parnaíba; todos os professores terão direito
Profissionais do ensino infantil, fundamental e EJA, de 2001 a 2006, terão direito ao recurso.
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educação infantil
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Professores da educação infantil passam a ser reconhecidos como profissionais do magistério
A medida altera as Leis 11.738/2008 (Piso do Magistério) e a 9.394/1996 (LDB).
