Nova Lei: pais poderão ser responsabilizados por abandono afetivo de crianças
A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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ECA
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Se passar no Senado, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento será inserido no ECA
O sistema unifica dados de todos os cadastros habilitados à adoção.
Senadores aprovam aumento de penas por abuso sexual de crianças e adolescentes
A matéria também penaliza quem souber e deixar de comunicar às autoridades o abuso sexual contra...
Bullying contra crianças e adolescentes agora é crime no Brasil
O novo artigo inserido no Código Penal chama o bullying de intimidação sistemática.
