Piauí amplia situações em que pode presumir receita não declarada após mudanças no ICMS
A medida consta em decreto publicado dia 14 de setembro no Diário Oficial do Estado.
A medida consta em decreto publicado dia 14 de setembro no Diário Oficial do Estado.
O Diário também traz o reajuste de 5,50% do poder Judiciário do Piauí.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
A nova política segue parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).