Começa dia 18/1 o calendário de defeso do caranguejo-uçá
O formulário para Declaração de Estoque foi disponibilizado no Diário Oficial da União.
O formulário para Declaração de Estoque foi disponibilizado no Diário Oficial da União.
A apreensão ocorreu devido à ausência da declaração de estoque, obrigatória por lei.
A operação inicia, nesta segunda-feira (13) e segue até 18 de janeiro.
O defeso ocorrerá em 5 períodos, estendendo-se até 3 de abril de 2025.
Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei...
Empreendimentos que mantêm animais vivos, congelados, inteiros ou em partes isoladas, precisam...